A expectativa sobre obter a cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis) alcançou um novo patamar após a publicação da nova lei (Lei nº 74/2025) e a decisão recente do Tribunal de Turim. Enquanto milhares de descendentes de italianos aguardam desfecho definitivo, o debate chegou à Corte Constitucional da Itália, que só deve julgar em 2026.
Diante desse cenário, muitas dúvidas surgem sobre o futuro da cidadania italiana por descendência e o melhor momento para ingressar com ação. A seguir, exploramos os principais pontos dessa trama jurídica e as estratégias recomendadas para quem não quer perder prazos ou direitos já consolidados.
Decisão do Tribunal de Turim e Impactos Iniciais na Cidadania Italiana
Primeiramente, você precisa saber que o juiz responsável pelo caso, Fabrizio Alessandria, analisou o pedido de avaliação de legitimidade da nova lei enviado pela AGIS (Associação Giuristi Iure Sanguinis) em conjunto com a AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana), duas associações jurídicas especializadas.
O magistrado entendeu que impor a limitação apenas a filhos e netos, sem considerar quem já havia protocolado um pedido, fere o princípio da irretroatividade previsto no Código Civil Italiano.
Por isso, o caso foi enviado à Corte Constitucional Italiana e foi criado um precedente que deve frear indeferimentos até o julgamento final. É importante que você tenha em mente que se a nova lei for considerada inconstitucional, pode ser anulada ou suspensa.
Suspensão de Processos e Precedentes com a Nova Lei
- Muitos processos em andamento sofreram suspensão provisória após o envio do pedido de inconstitucionalidade à Corte Constitucional Italiana;
- A uniformidade na decisão será essencial para evitar conflitos entre juízes de diferentes regiões;
- Em maio de 2025, o Tribunal de Veneza registrou 900 novas ações judiciais de reconhecimento de cidadania italiana, o que demonstra a pressão crescente sobre o Poder Judiciário da Itália;
- É recomendado ter cautela, pois quem não tiver urgência pode aguardar o julgamento da Corte Constitucional Italiana, que provavelmente se dará em 2026;
- Contudo, quem optar por entrar com uma ação hoje precisa contar com orientação especializada e estar ciente de que existe o risco de não obter a cidadania italiana e ainda ter de arcar com os custos relacionados.
Avaliação pela Corte Constitucional Italiana
A Corte Constitucional atua como guardiã da Constituição da República Italiana. Assim, ao receber esta nova demanda sobre o direito de cidadania italiana, ela analisará se a Lei nº 74/2025 viola direitos fundamentais, como segurança jurídica e não retroatividade.
Além disso, a tendência é que qualquer precedente do Tribunal de Justiça da União Europeia com relação ao assunto pese na decisão. Por fim, seu veredito definirá o rumo de milhares de processos pendentes.
Principais Alterações na Nova Lei de Cidadania Italiana
A conversão do Decreto Tajani em Lei nº 74/2025 revolucionou a situação da cidadania italiana por direito de sangue. Até então, não havia limite de gerações. Agora, restrições claras visam frear suposta “comercialização” do passaporte italiano.
Limitação por Geração
- Filhos e netos de italianos sem outra nacionalidade continuam elegíveis;
- Bisnetos e gerações posteriores perdem o direito automático e é necessário comprovar residência legal na Itália por pelo menos dois anos;
- Quem submeteu o pedido antes de 27 de março de 2025 terá a avaliação sob a norma antiga;
- Descendentes de terceira geração em diante necessitam recorrer à via judicial, sem garantia atual de retorno ao modelo anterior.
- O debate central envolve inconstitucionalidade de supressão de direito já consolidado.
Prazos para Registro de Filhos
- Nasceram antes de 27/03/2025: registro até 31 de maio de 2026 (no caso dos pais que já possuem a cidadania italiana reconhecida ou com processo protocolado antes de 27/03/2025);
- Nasceram após 27/03/2025: registro em até um ano após a data de nascimento;
- A inclusão deve ocorrer por via judicial no comune italiano (município) em que ocorreu a transcrição dos documentos do genitor e contar com a declaração de vontade na autoridade local de registro civil;
- Qualquer falha no cumprimento vai resultar na necessidade de ação judicial para garantir o reconhecimento futuro.
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Estratégias e Recomendações para Quem Busca a Cidadania Italiana
Diante do cenário atual do direito de cidadania italiana, planejar cada etapa da solicitação do reconhecimento é essencial para evitar surpresas. O tempo do ingresso e o tipo de ação pode ter influência direta no sucesso do pedido. Abaixo, listamos as principais recomendações.
Avaliação de Riscos
- Levantar a data de protocolo: verificar se o processo de cidadania italiana foi apresentado antes de 27/03/2025;
- Analisar o histórico familiar: identificar se o descendente italiano pleiteia o pedido como filho, neto ou além dessas gerações;
- Comparar os custos: estimar as despesas da via judicial para realizar um planejamento financeiro;
- Verificar os precedentes regionais: a decisão do Tribunal de Turim pode ser acompanhada por novas decisões de outros tribunais;
- Acompanhar os prazos legislativos: se existir uma proposta de lei complementar, um novo prazo para adesão pode surgir.
Importância de Suporte Jurídico Especializado
A disputa judicial italiana exige fluência na norma local e experiência prática no tribunal sobre casos de cidadania italiana. Nesse sentido, contratar uma assessoria com equipe jurídica na Itália é o fundamental, já que ela conhece os trâmites e sabe como protocolar liminares e conduzir os recursos.
Juntamente com isso, a assessoria vai atuar junto à Corte Constitucional da Itália para acompanhar os julgamentos de perto. Dessa forma, contar com uma assessoria qualificada vai reduzir riscos de falhas processuais e aumentar a probabilidade de sucesso.
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- Protocolar o pedido de acordo com as documentações exigidas;
- Incluir filhos sem perder prazos;
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