Sexta-feira, 28 de março de 2025. Um dia que será lembrado por um longo período devido às alterações nas regras de obtenção da cidadania italiana feitas pelo governo da Itália.
As mudanças promovem uma reformulação profunda no acesso à cidadania por direito de sangue, com impacto imediato para quem ainda não protocolou seu pedido.
O novo decreto atinge principalmente os descendentes de italianos residentes fora do território europeu e afeta países com forte vínculo histórico, como Brasil e Argentina.
Então, vamos analisar os principais aspectos da nova legislação, seus impactos e os desafios para os interessados em obter a cidadania italiana.
Objetivos das Novas Normas para Cidadania Italiana
O decreto aprovado pelo governo italiano – mais precisamente pelo Conselho de Ministros, que teve Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores italiano, como porta-voz da novidade – modifica substancialmente o alcance do princípio “jus sanguinis” (direito de sangue), pilar fundamental da concessão de cidadania italiana até o momento.
A principal mudança limita a solicitação de cidadania apenas aos filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Isso restringe drasticamente o número de elegíveis ao benefício.
Até então, não existia limite de gerações para solicitar a cidadania italiana. Qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861 – data de criação do Reino da Itália – podia requisitar a cidadania italiana. Esta porta aberta permitiu que milhões de descendentes obtivessem a cidadania mesmo após várias gerações de distância do antepassado nascido na Itália.
De fato, a nova regra estabelece um corte claro. Apenas descendentes diretos até a segunda geração (filhos e netos) de italianos nascidos em território italiano podem solicitar a cidadania. Esta restrição exclui do processo milhares de pessoas que, apesar de terem pais ou avós com cidadania italiana reconhecida, não têm um ascendente direto nascido no país europeu.
Assista ao discurso legendado em português do ministro Antonio Tajani neste link.
Cronologia da Implementação e Impactos Imediatos na Cidadania Italiana
As novas determinações entraram em vigor de maneira súbita, o que pegou muitos pretendentes desprevenidos. A regra passou a valer a partir da meia-noite do dia 28 de março de 2025 no horário italiano. Ou seja, apenas quem protocolou seu pedido antes desta data limite (até 19h59 do dia 27 de março no Brasil) permanece sob a proteção da norma antiga.
Na prática, o decreto tem condição de lei imediata e vale por 60 dias, prazo em que o parlamento italiano vai definir se o mantém ou não.
Os efeitos práticos já começaram a ser sentidos com a suspensão temporária dos agendamentos em diversos consulados italianos no Brasil, além de outros países. Ou seja, esta interrupção gera incerteza para quem já estava com a documentação pronta e aguardava apenas a oportunidade de protocolar seu pedido.
As Motivações Oficiais do Governo Italiano
As autoridades italianas apresentaram diversas justificativas para as mudanças implementadas. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, destacou a preocupação com a “comercialização” do passaporte italiano. Segundo ele, “a nacionalidade não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu”.
O governo também apontou o crescimento expressivo no número de italianos nascidos ou residentes no exterior. Houve aumento de 40% na última década (de 4,6 milhões para 6,4 milhões). Aqui, na América do Sul, a quantidade de descendentes com nacionalidade italiana mais que dobrou nos últimos 20 anos. Saltou de 800 mil para mais de 2 milhões.
Outro argumento utilizado está relacionado à sobrecarga dos sistemas consulares e cartórios municipais. No momento, por volta de 60 mil solicitações estão em processo de análise. Só no Brasil, os pedidos aprovados aumentaram significativamente. Isso porque foram de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2024, com filas de espera que chegam a anos em muitos consulados.
Projetos de Lei Complementares e Exigências Futuras
Além do decreto já em vigor, o governo italiano apresentou dois projetos de lei complementares que devem modificar ainda mais o processo de reconhecimento da cidadania. Uma das propostas exige que os italianos nascidos ou residentes no exterior mantenham vínculos reais com o país e exerçam seus direitos e deveres na Itália pelo menos uma vez a cada 25 anos.
Logo, o fato é que esta mudança representa uma ruptura com o modelo atual, que não impõe qualquer tipo de comprovação de vínculo com a Itália após a obtenção da cidadania. A nova regra visa garantir que os detentores do passaporte italiano mantenham alguma conexão efetiva com o país de origem de seus antepassados.
O segundo projeto prevê a centralização de todos os pedidos diretamente no Ministério das Relações Exteriores em Roma, o que vai impedir a aplicação nos consulados locais. Desse modo, esta mudança processual, se aprovada pelo Parlamento Italiano, modificará completamente a logística de solicitação e tornará o processo mais complexo para quem vive no exterior.
O Contexto Político e Social das Mudanças
Sem dúvida, as alterações na lei de cidadania não podem ser compreendidas sem considerar o atual cenário político italiano.
Críticos do modelo anterior de cidadania por ancestralidade argumentam que o sistema era injusto, pois concedia o benefício a pessoas sem nenhuma relação com a Itália. Para os filhos de imigrantes nascidos e criados na Itália só conseguem solicitar um passaporte ao completarem os 18 anos de idade.
As mudanças também refletem preocupações demográficas por parte dos políticos. A Itália enfrenta um declínio populacional na última década e conta com aproximadamente 59 milhões de habitantes atualmente. Como comparação, o Ministério das Relações Exteriores calculou que entre 60 e 80 milhões de pessoas no mundo poderiam solicitar a cidadania italiana com base nas regras antigas.
O futuro da cidadania italiana dependerá de como o novo modelo será implementado e de como os descendentes vão se adaptar às novas exigências. Porém, esperamos que o respeito com os descendentes de italianos impere sempre. Por fim, nós, da Zampieri Cidadania Italiana, estaremos atentos a qualquer novidade para manter nossos clientes devidamente informados sobre os novos rumos da cidadania italiana.
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