A cidadania italiana representa vínculo valioso com a cultura, sistema de direitos e oportunidades de um país europeu de grande alcance. No entanto, nem sempre os filhos menores de idade recebem reconhecimento automático.
Em razão da conversão em lei do decreto 28 marzo 2025, n. 36, aprovada pela Câmara dos Deputados da Itália no dia 20 de maio de 2025, foi estabelecido prazo excepcional para garantir que essas crianças façam parte do processo.
Com prazo até 31 de maio de 2026 às 23h59 (horário de Roma), quem já é cidadão italiano precisa apresentar declaração de vontade da cidadania italiana em favor dos filhos menores para que eles possam se tornar também cidadãos italianos. Por isso, é fundamental compreender cada detalhe para não correr riscos de perder esse benefício.
Detalhe importante: ainda não foi divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália como será o processo administrativo de regularização da cidadania italiana para menores de idade. Estamos no aguardo desta decisão e dos Consulados divulgarem como deveremos fazer da maneira correta.
Entenda o Prazo Excepcional da Cidadania Italiana para Menores de Idade
Para os filhos menores de idade de cidadãos já reconhecidos italianos e que ainda não foram registrados nos Consulados, a legislação prevê o prazo até 31 de maio de 2026 para solicitar a inclusão desses filhos menores. Assim, os pais terão essa janela de tempo para apresentar a declaração de vontade em favor dos dependentes.
Logo, ao cumprir essa etapa dentro do prazo, evita-se que as crianças fiquem sem direitos consulares ou bloqueadas de solicitar documentos básicos, como passaporte. Algo que merece sua atenção é o horário de referência: 23h59, horário de Roma. Portanto, é preciso considerar a diferença de fuso e não apenas o horário local. Consequentemente, a recomendação é antecipar o envio da documentação para evitar imprevistos de última hora.
Caso os filhos não sejam registrados dentro deste prazo, a única maneira deles serem reconhecidos italianos será residir na Itália por um período de 2 anos.
Inclusão de Menores em Processos Judiciais em Andamento
Para requerentes com processos judiciais em curso, muitos dos quais ainda estão sem sentença, a inclusão dos filhos menores exige providências imediatas. Caso o trâmite não contemple dependentes de forma clara, é necessário solicitar à assessoria contratada uma alteração da petição inicial para inserir as crianças. Dessa forma, o reconhecimento alcança simultaneamente toda a família.
Além disso, a falta de inclusão desde o início pode gerar nulidades ou até o indeferimento do pedido futuro para o menor. Por isso, a orientação é que os advogados responsáveis revisem cuidadosamente cada caso e verifiquem se há menção expressa aos filhos ou se há necessidade de emenda processual. Ou seja, com isso, não há retrabalho e nem atrasos prolongados.
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Passo a Passo para Regularização da Cidadania Italiana de Menores
1. Verifique o Prazo e Condições
Em primeiro lugar, confirme se você já possui reconhecimento formal da cidadania antes das novas regras ou se ainda está com processo em curso. Se atente ao prazo até 31 de maio de 2026 para declarar a vontade em favor dos filhos e considere o horário de Roma para não perder a data.
2. Reúna Documentos Originais e Traduções
Em seguida, reúna certidão de nascimento do menor, tradução juramentada e apostilamento conforme exigido pelo Consulado ou tribunal. Desse modo, não há chance de haver devoluções por falhas na documentação, fator que costuma comprometer o prazo final.
3. Declaração de Vontade
Deverá ser preenchida uma declaração de vontade a fim de indicar explicitamente o desejo de incluir o filho como cidadão italiano. No caso de processos judiciais em andamento, será necessária nova procuração.
4. Protocolo no Consulado ou Tribunal
A nossa assessoria seguirá com todos os trâmites necessários. Para processos em andamento, o ideal é protocolar a petição suplementar no tribunal italiano responsável.
5. Acompanhamento e Recebimento de Atualizações
Por fim, acompanhe o andamento da solicitação de perto com nossa assessoria. Caso haja solicitação de documentos adicionais ou agendamento de audiência, envie tudo dentro dos prazos estabelecidos. Aliás, mantenha contato frequente com a assessoria para obter respostas para suas dúvidas. Então, quando chegar a confirmação do reconhecimento, obtenha cópia da sentença ou declaração oficial que ateste o novo status do menor.
6. Registro no AIRE e Emissão de Passaporte
Concluído o reconhecimento, será registrado o menor no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero, Registro dos Italianos Residentes no Exterior) junto dos pais. Logo após esse registro, prossiga com o pedido de emissão de passaporte italiano para a criança. A partir disso, é garantido o acesso a benefícios diplomáticos, educacionais e de mobilidade internacional que acompanham a cidadania italiana.
Zampieri Cidadania Italiana: Regularização da Cidadania Italiana com Eficiência
Manter atenção ao prazo determinado e proceder com a inclusão de filhos menores nos processos de cidadania italiana garante tranquilidade para pais e responsáveis que desejam preservar laços culturais e oferecer melhores oportunidades às crianças. Sobre isso, a Zampieri Cidadania Italiana pode ajudar.
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